Termos de Utilização
Última atualização: 3 de julho de 2026
Bem-vindo ao Zenda. Estes Termos de Utilização ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Zenda, incluindo o site, aplicações web, APIs e funcionalidades associadas (conjuntamente, o "Serviço").
Ao criar conta, aceder ou utilizar o Serviço, declara que leu e aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar o Serviço.
1. Definições
- "Zenda" — a entidade que opera o Serviço.
- "Cliente" — pessoa singular ou coletivo que subscreve ou utiliza o Serviço para configurar agentes.
- "Utilizador final" — quem interage com um agente publicado por um Cliente.
2. Descrição do Serviço
O Zenda oferece ferramentas para criar, configurar e publicar agentes conversacionais, incluindo integração com fontes de conhecimento e canais de comunicação suportados. O Serviço pode evoluir: funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas com aviso razoável quando apropriado.
3. Elegibilidade e conta
Deve ter capacidade legal para contratar na sua jurisdição. É responsável pela exatidão dos dados de registo e pela confidencialidade das credenciais. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
4. Planos, pagamentos e trial
Alguns planos são pagos. Os preços, ciclos de faturação e condições específicas constam na área de faturação ou no checkout. Impostos aplicáveis podem ser acrescidos conforme a lei. O incumprimento de pagamento pode implicar suspensão ou rescisão do acesso.
5. Uso aceitável
O Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço para:
- violar leis ou regulamentos aplicáveis;
- enviar conteúdo ilegal, difamatório, odioso, violento ou que infrinja direitos de terceiros;
- praticar spam, phishing, engenharia social maliciosa ou distribuição de malware;
- tentar aceder a sistemas, dados ou contas de terceiros sem autorização;
- sobrecarregar ou perturbar a infraestrutura do Serviço (por exemplo, abuso de API).
O Cliente é responsável pelo conteúdo que carrega, pelas instruções dadas aos agentes e pelo cumprimento das políticas de plataformas terceiras (por exemplo, Meta, WhatsApp) quando utiliza integrações.
6. Propriedade intelectual
O Serviço, marcas, software e documentação do Zenda são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Serviço de acordo com estes Termos.
O Cliente mantém os direitos sobre o seu conteúdo. Ao fornecer conteúdo ao Serviço, concede ao Zenda uma licença para o processar, alojar e exibir estritamente no âmbito da prestação do Serviço.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos por referência.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Esforçamo-nos por alta disponibilidade, mas não garantimos ausência de interrupções ou erros. Na máxima extensão permitida por lei, excluímos garantias implícitas e limitamos a responsabilidade a danos diretos comprovados, até ao montante pago pelo Cliente nos últimos doze meses (ou zero se gratuito), salvo dolo ou culpa grave ou disposição legal imperativa em contrário.
O Cliente reconhece que respostas geradas por modelos de linguagem podem conter imprecisões e que deve validar informações críticas.
9. Rescisão
Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação material destes Termos, risco de segurança ou exigência legal. Disposições que devam subsistir (limitações de responsabilidade, lei aplicável, etc.) mantêm-se válidas após a cessação.
10. Lei aplicável e litígios
Salvo obrigação legal em contrário, estes Termos regem-se pelas leis aplicáveis na sede do Zenda, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor na sua jurisdição. Os tribunais competentes serão os indicados em contrato ou, na sua ausência, os da comarca da sede do Zenda, sem prejuízo de normas imperativas sobre competência territorial.
11. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a versão revista com data de atualização. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação, salvo quando a lei exija consentimento adicional.
12. Contacto
Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através dos meios indicados no site ou no dashboard do Serviço.
Este documento tem caráter informativo. Para revisão jurídica completa, consulte um profissional qualificado.